Foto: Aldair Dantas/Tribuna do Norte

Os deputados estaduais devem definir somente hoje, quase dois meses após iniciada a atual legislatura, a formação das oito comissões temáticas da Assembleia Legislativa. A indefinição acerca da formatação dos grupos tem causado mal-estar entre alguns parlamentares, que assinalam a necessidade de se aprofundar as discussões dos projetos, somente possível com a formalização dos grupos. O deputado Fernando Mineiro, do PT, creditou à “falta de interesse” o atraso na oficialização das comissões. Já José Dias, do PMDB, um dos cotados para comandar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma das mais importantes da Casa, disse que a demora advém das “negociações políticas” que não se completam. “Estamos atrasados nisso aí e não podemos negar”, disse José Dias. Embora atrasados os deputados estão adiantados em relação a 2010 – ano de eleição – quando em meio ao tumulto de grupos divergentes as comissões somente foram formalizadas na segunda quinzena de abril.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), anunciou para hoje, às 10h, uma reunião com fim de definir os titulares de cada comissão. “Acredito que hoje já tenhamos um desfecho sobre esse assunto”, assinalou. Sem a formatação das equipes que analisam todos os projetos postos em tramitação os parlamentares acabam obrigados a se render ao regime de urgência, sob pena de os projetos ficarem paralisados, sem qualquer tramitação.

Historicamente as duas comissões mais importantes, a CCJR e a de Finanças e Fiscalização, são comandadas respectivamente pelo governo e pela oposição. Ricardo Motta não descartou uma mudança neste sentido até porque oficialmente a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ainda não detém o apoio da maioria dos parlamentares, o que faria com que a CCJR ficasse nas mãos do grupo oponente. O Executivo, aliás, vive as duas faces da moeda no legislativo – apesar de conseguir aprovar com facilidade os projetos que encaminha ainda não dispõe da adesão de mais de 50% dos deputados à sua base de sustentação.

Até agora somente duas mensagens governamentais chegaram à AL para apreciação. Ambos foram votados em regime de urgência. Os projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares estão paralisados até que as comissões sejam formalizadas e o andamento normal seja iniciado.

As oito comissões da Assembleia Legislativa tratam de temas como  Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Constituição, Justiça e Redação; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Economico e Social; Finanças e Fiscalização; Minas e Energia; e Saúde.

AL aprova empréstimo com 2 emendas

O Governo do Estado conseguiu aprovar com tranqüilidade o projeto de lei que autoriza a realização de um empréstimo de R$  R$56.854.244,53, que deve custear as obras de esgotamento sanitário em Natal e a  elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para Mossoró e Parnamirim. O Executivo teve a unanimidade dos 22 parlamentares presentes, que também aprovaram duas emendas de autoria do deputado Fernando Mineiro. As modificações sugeridas pelo petista tratavam de “amarrar” os recursos na execução de ações de interesse regional, vinculadas ao Programa Público Federal Saneamento para Todos; e também na inclusão dos projetos plurianuais e de leis orçamentárias anuais dotações de R$ 4.255.500, que é o total da contrapartida do Estado.

Os investimentos em saneamento previstos para o RN chegam a R$ 125 milhões. Os recursos a serem destinados às obras estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal. Do total, R$ 64,7 milhões devem advir do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 56 milhões do empréstimo junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF); e R$ 4,3 milhões da contrapartida do Estado.

Os recursos já garantidos pela União devem ser destinados da seguinte maneira: R$ 84,3 milhões para obras na Zona Norte, incluindo a construção de uma estação para tratar 100% do esgoto coletado; R$ 5,7 milhões para esgotamento sanitário da Zona Sul; R$ 5,1 milhões para a elaboração de projetos e estudo de concepção de água de Parnamirim e Mossoró; R$ 24,4 milhões para esgotamento sanitário de Caicó; e R$ 5,5 milhões para o esgotamento em Macaíba.