Para o propositor da audiência pública que discutiu os impactos da Copa 2014 em Natal e no RN, deputado Fernando Mineiro o importante era saber qual o legado do evento para a cidade.  “Acho que saber quem vem jogar aqui é menos relevante que o legado para a cidade. O que importa para mim é o que fi cará em Natal após o Mundial. Eu queria conhecer os projetos de mobilidade urbana e nos foi apresentado. Só achei estranho que não há nada envolvendo a rodoviária. Será que ninguém vai chegar de ônibuspara ver a Copa? É uma brincadeira que faço, mas achei estranho”, disse o parlamentar ao final da audiência.

Além do titular da Secopa, Fernando Fernandes, que fez um histórico da participação de Natal na Copa e lembrou que os imóveis presentes no Fundo Garantidor não serão doados, mas apenas servirão de garantia como contrapartida do estado em caso do poder público não cumprir o contrato da PPP, a audiência pública contou ainda com a presença do assessor especial de Futebol do Ministério dos Esportes, Alcino Rocha, que apresentou números de investimentos nacionais para a Copa e da adjunta de Planejamento da secretaria municipal de Obras Públicas, Francini Goldoni, que mostrou o conjunto de obras de mobilidade sob responsabilidade do município. Por sinal, ela deixou alguns parlamentares preocupados quando disse que a situação das obras de mobilidade urbana da prefeitura era delicada porque alguns projetos ainda estão em fase de estudo.

Ela explicou ainda que a licitação para a execução do primeiro lote das obras será iniciada em breve. “Os projetos executivos estão em fase de licitação, mas o processo licitatório para a execução das obras será aberto em, no máximo, 20 dias”, afirmou. Com assento no plenário, a professora do curso de Direito da UFRN, Nadja Cardoso, criticou de forma dura a posição do governo em derrubar o Machadão. “A destruição
do nosso estádio nos constrange e envergonha. A ciência já avançou ao ponto do homem ter chegado à lua! As nossas autoridades são passageiras. O que lhe sobrou em arrogância, faltou em ética”, disse numa alusão ao secretario Fernando Fernandes ter dito que a demolição do Machadão era ‘prego batido e ponta virada’.

EDITAL DA PPP

Antes da audiência pública, a comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia aprovou a constitucionalidade do Fundo Garantidor e repassou o projeto para outras duas comissões. Questionado sobre o lançamento do edital da PPP, que segundo estimativa o governador Iberê Ferreira de Souza, deveria ter sido feito sexta-feira da semana passada, Fernando Fernandes disse que não há data definida. “Ainda estamos resolvendo a questão dos contratos (fi rmados com as empresas Populous e Stadia no valor de R$ 27 milhões, mas cancelados por Iberê em julho passado) e não quero dar nenhuma data. Ainda depende disso”, disse.

FUNDO APROVADO PELA CCJ SEGUE TRAMITAÇÃO

A comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a constitucionalidade do Fundo Garantidor. Os deputados Luiz Almir (PV), Gustavo Carvalho (PSB) e Wober Júnior (PPS) acompanharam o voto do relator e presidente da comissão Fernando Mineiro (PT), que embasou sua defesa levando em consideração o fato da lei estadual 307, que cria a PPP, já ter sido aprovada pela Casa em 2005. No dispositivo, o inciso 1 do artigo 2º também previa a criação do Fundo Garantidor. No entanto, como o estado nunca havia feito uma obra através do modelo PPP, a lei nunca tinha sido regulamentada, o que deve ocorrer agora embora a aprovação do projeto na comissão de Finanças ainda seja uma incógnita.

O deputado e presidente da comissão, José Adécio (DEM), já adiantou que votará contra o projeto por acreditar que a melhor alternativa para Natal ainda é a reforma do Machadão em detrimento da construção da Arena das Dunas. Do projeto original do Fundo Garantidor, o deputado Fernando Mineiro explicou que houve apenas uma mudança entre os terrenos dispostos para a contrapartida da PPP. É que a área do Vale das Cascatas, na via Costeira, estava sub-judice, e será substituído por outro terreno na mesma região. “Recebemos o laudo de cada um dos terrenos. À luz da lei 307, aprovamos o Fundo Garantidor do ponto de vista constitucional, damos prosseguimento à tramitação e encaminhamos os projetos para as outras comissões”, disse o deputado

*Com informações do Novo Jornal