A sessão da Assembleia Legislativa da próxima terça-feira teve o horário antecipado. Devido ao jogo do Brasil, os deputados estarão reunidos a partir das 10h, numa convocação extraordinária. Essa será a primeira sessão do ano de 2010 que estará com a pauta trancada. O projeto de aumento da margem de remanejamento proposto pelo Governo completou 45 dias de tramitação e, portanto, alcançou o tempo máximo permitido no regimento. Com isso, automaticamente, entrará na pauta da Casa.

Na próxima terça-feira, o presidente do Legislativo, deputado estadual Robinson Faria (PMN), fará a comunicação da pauta trancada e a leitura do projeto do Executivo, que deverá ser votado na quarta-feira.

O projeto de aumento da margem de remanejamento de 5% para 11,8% gerou uma grande polêmica, que refletiu em disputa política direta entre o Legislativo e Executivo. O mais recente capítulo ocorreu na última quinta-feira, quando o deputado estadual José Dias conclamou o regimento para cancelar a sessão da Assembleia, que já havia passado do horário regimental para ser aberta. Com isso, o trâmite do projeto foi novamente postergado.

A votação da proposta do Executivo se mostra delicada para o governador Iberê Ferreira, que conta com uma bancada de 12 deputados, dos 24 da Casa. A oposição traz como principal argumento o fato de não “assinar um cheque em branco” para o chefe do Executivo.

Já a bancada governista ressalta que é preciso aumentar a verba de remanejamento, sem a qual o Executivo não poderá arcar com os custos do funcionalismo e de programas sociais, como o Programa do Leite.  Inclusive, foi com o argumento de esclarecer o atraso no pagamento dos produtores de lei que o Governo do Estado exibiu, na última terça-feira, uma publicidade onde creditava o débito a demora da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

A queda de braço entre os dois Poderes ganha todos os contornos políticos, já que o governador Iberê Ferreira (PSB), será candidato a reeleição, contra a chapa da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que tem como candidato a vice o presidente da Assembleia Legislativa. Defensor do Executivo, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) chegou a afirmar que a oposição está na operação “protelation” para tentar atrasar a votação do projeto do Executivo.