O Governo do Estado deve confirmar com folga o pedido de autorização à Assembleia Legislativa para realizar um empréstimo de R$  R$56.854.244,53, que vão custear obras de esgotamento sanitário em Natal e a  elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para Mossoró e Parnamirim. A tramitação do projeto foi dispensada após concordância de todos os líderes partidários. O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), afirmou ontem que já há concordância dos parlamentares em aprovar a matéria. O Executivo alega que, não obtendo a autorização dos deputados até a próxima quinta-feira (31), poderá perder o convênio com o Governo Federal que, em seu montante total para investimentos em saneamento no Rio Grande do Norte, chega a R$ 125 milhões.

Os recursos a serem destinados às obras de saneamento e esgotamento sanitário no Estado estão inseridos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal. Os mais de R$ 56 milhões devem ser adquiridos por meio de operação de crédito junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O restante do montante, de aproximadamente R$ 70 milhões, está garantido no Orçamento Geral da União (OGU).

De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), empresa de economia mista que ficará responsável pela execução dos projetos, a parte mais substancial de recursos previstos no PAC 2 para saneamento no Estado – cerca de R$ 80 milhões – será destinada para o esgotamento sanitário da Zona Norte de Natal, com a construção de uma  estação de tratamento de esgotos similar a construída no baldo. Além disso também haverá destinação para  obras de esgotamento na Zona Leste da capital, Macaíba, Parnamirim e Caicó. O governo acredita em aprovação da matéria pela unanimidade dos parlamentares.

O deputado Fernando Mineiro (PT), da bancada de oposição, assinalou que a inexistência das  Comissões na Assembleia para analisar e discutir com mais detalhes as matérias em tramitação obriga os parlamentares a concordarem em votar projetos em regime de urgência. “Não podemos perder os recursos para o saneamento, mas é preciso que esses valores fiquem muito bem amarrados”, enfatizou ele. Mineiro vai apresentar uma emenda condiciona a aplicação do montante aprovado às obras de saneamento e esgotamento sanitário.

Ontem, o presidente da Caern, Walter Gasi, afirmou que não vê problema em aprovar o projeto como quer o parlamentar petista. Embora ainda não detenha maioria formalizada no âmbito do legislativo a governadora Rosalba Ciarlini tem conseguido confirmar com tranqüilidade os pedidos feitos aos parlamentares. O primeiro foi o pedido para incluir recursos dos royalties como garantia do Fundo Garantidor da Parceria-Público Privada da Arena das Dunas.

Crédito - Saneamento básico

O governo Rosalba Ciarlini deverá formalizar ainda esta semana o primeiro empréstimo feito pela atual administração após autorização da Assembleia Legislativa, assim discriminado:

Valor do empréstimo: R$ R$ 56.854.244,53, que serão  adquiridos por meio de operação de crédito junto ao FGTS, que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Recursos inseridos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal.

O projeto visa custear as obras de esgotamento sanitário em Natal e a elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para Mossoró e Parnamirim.

A União prevê, através do PAC 2, cerca de R$ 125 milhões a serem investidos em saneamento e esgotamento sanitário no Rio Grande do Norte – parte de operações de crédito e cerca de R$ 70 milhões restantes do Orçamento Geral da União (OGU).