A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária da tarde de ontem o pedido do governo de contratar junto à Caixa Econômica Federal uma operação de crédito no valor de R$ 56,8 milhões para obras de saneamento em Natal. Depois de encartada emenda proposta pelo deputado Fernando Mineiro, os 22 parlamentares presentes foram unânimes em autorizar o endividamento do Estado. A emenda do petista “amarra” no texto da lei a utilização dos recursos na Zona Norte. “Saneamento na Zona Norte de Natal é condição fundamental para desenvolvimento e expansão da região”, defendeu o deputado.

O projeto de lei 027/2011 não especificava tanto a destinação. Dizia apenas que os recursos ora pretendidos seriam utilizados em obras de esgotamento na capital, além de prever a elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água em Mossoró e Parnamirim. A operação autorizada vai utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e só foi solicitada porque a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) não tem saúde financeira para manter sua estrutura funcionando e fazer as obras de melhoramento da rede coletora, asseguradas em contrato com os municípios. Dada a urgência do governo em ver aprovada a matéria, o presidente da empresa, Walter Gasi, apareceu de surpresa na Assembleia na quinta-feira passada e com o pedido em mãos. Ele levou o apelo para que fosse dispensada a tramitação e a matéria pudesse ser posta em votação ontem.

Caso as lideranças não tivessem chegado a um acordo, o projeto de lei poderia ficar prejudicado, já que a Casa não tem sequer as comissões permanentes formadas. “Essas negociações políticas talvez sejam mais complicadas que alguns namoros (...) é um querendo enganar o outro (...) Se fosse só pra ficar a coisa não precisava disso tudo não”, brincou José Dias sobre as acomodações e impasses que o processo tem gerado.

Debate
Durante o período de discussão do empréstimo foi o deputado José Dias quem fez a declaração mais polêmica. Para ele, só há duas opções: “Ou a gente aceita que o Estado contraia dívidas para fazer o serviço ou ainda existirão muitas gerações carentes de saneamento básico.” Ele chegou a cogitar a privatização da companhia, mas ponderou que essa não é a melhor hora. “Privatizar seria a solução para essa falta de recursos, mas vamos considerar: eu acho que isso (uma consultoria sobre a privatização) tem de ser através de uma assessoria internacional, porque é preciso avaliar o momento econômico. Hoje mesmo, sem ser um especialista, eu vejo que não é o momento ideal de se privatizar nada no Brasil, apesar de o fluxo de recurso está bem alto.”