Os deputados estaduais aprovaram ontem mais dois projetos de lei que reajustam salários do funcionalismo estadual. Desta vez o benefício será direcionado aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público (MP). São elevações salariais que chegam a 15%, no caso do MP, e 13%, no que concerne ao TJ. As matérias foram aprovadas por unanimidade e dispunham sobre a reestruturação salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores. Também foi aprovado um projeto que redefine os requisitos de processamento de pedidos de remoção e permuta e, ainda, reorganiza a elaboração da escala de férias do MP; e outro que formaliza na lei orgânica do TJ os níveis de auxiliares técnicos, técnicos judiciários e oficiais de justiça.

Com as galerias lotadas de servidores do TJ e MP, os parlamentares aprovaram as matérias por unanimidade, sem qualquer tipo de divergência, diferente do que vem ocorrendo quando o tema é ampliação da margem de remanejamento do governo no Orçamento Geral do Estado (OGE). Apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) e Getúlio Rêgo (DEM) voltaram a se estranhar. Mineiro alertou que mesmo sendo a matéria aprovada na AL esta não dispõe de garantia de aplicabilidade por não ter previsão orçamentária garantia. Também houve reação do deputado estadual José Dias (PMDB), que assinalou serem os poderes independência orçamentária.

Os salários do quadro de servidores do Tribunal de Justiça ficará da seguinte maneira: de R$ 926,36 a R$ 1.837,00 (nível fundamental); R$ 1.857,99 a R$ 4.403,24 (nível médio); e R$ 2.964,35 a R$ 5.878,38 (nível superior). No Ministério Público, os vencimentos serão da ordem de R$ 1.472,76 a R$ 3.531,00 (nível fundamental); R$ 2.103,95 a R$ 5.044,29 (nível médio); e R$ 3.005,64 a R$ 7.206,12 (nível superior). Isto representa uma elevação salarial de 13% no caso do Tribunal de Justiça (6% a partir de 1º de maio e 7% a partir de 1º de outubro); e de 15% no MP.

A categoria dos Oficiais de Justiça terá um saldo a mais para comemorar. É que em face da peculiaridade do serviço estes terão ainda uma gratificação de atividade externa no percentual de 50% incidente sobre o vencimento e uma indenização de transporte de mais 15%. A fatia concernente ao quadro de funcionários do TJ também disporá de recursos da ordem de 30% do salário em auxílio-alimentação.

Prefeitos pedem votação do projeto de remanejamento

Uma comissão com cinco prefeitos, entre eles o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, foi ontem à Assembleia Legislativa para saber dos deputados estaduais a quantas anda o projeto de lei que amplia a margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 5% para 11,85%. Benes explicou que há um apelo dos prefeitos para que a questão seja resolvida o mais rápido possível e a intenção da Femurn é obter dos parlamentares o detalhamento da matéria, alvo de discórdia entre governo e oposição na casa, e, assim, formarem uma opinião para saber como e a quem pressionarem. “Muitos prefeitos estão manifestando a necessidade de se resolver essa questão porque não estão recebendo recursos muito importantes de convênios”, afirmou.

Ontem, o deputado Fernando Mineiro (PT) fez uma crítica à oposição e afirmou que, contrapondo-se esta a votação do projeto enviado e do substitutivo formulado pelos parlamentares governistas, não fez, até o momento, qualquer reparo ou sugestão na matéria. O líder do DEM, deputado Getúlio Rêgo, declarou em plenário que enviando um governo projetos separados quanto à incorporação de valores e ao remanejamento de recursos, esta poderia ser votada ainda esta semana em um acordo de líderes. O deputado José Dias garantiu que será dado ao governo a suplementação de 6,85%, mas somente após a análise adequada e no tempo certo.

Secretário afirma que programa está ameaçado

O secretário estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Gercino Saraiva, afirmou ontem que a não votação do projeto que amplia a margem de remanejamento do OGE pelos parlamentares ameaça parar o Programa do Leite, considerado um dos principais do estado. Ele assinalou que a Sethas já acumula uma dívida de quase R$ 6 milhões relativos ao pagamento da segunda quinzena de abril (R$ 2,9 milhões) e da primeira quinzena de maio (R$ 2,9 milhões) e alguns dos produtores já pararam os trabalhos por falta de recursos para dar continuidade à produção. “O governo não está podendo repassar os recursos dos quais necessitamos e a continuar do jeito que está acumularemos, a partir do próximo dia 10 de junho, outros 2,9 milhões de reais, totalizando quase 9 milhões em dívidas com as 29 empresas fornecedoras e os mais de mil produtores”, alertou.

Gercino garantiu que o Programa do Leite funcionava em “rigoroso cronograma financeiro” - “pagávamos religiosamente em dia” - mas havia a necessidade de suplementar recursos orçamentários para remanejamento de valores, segundo ele, como ocorre todos os anos. “Distribuímos 155 mil litros de leite por dia e essas pessoas precisam muito. Se continuar como está haverá um colapso”, assinalou.