Os deputados estaduais aprovaram mais dois projetos de lei que reajustam salários do funcionalismo público estadual. Desta vez o benefício será direcionado aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público (MP). São elevações salariais que chegam a 15% no caso do MP e 13% no que concerne ao TJ. As matérias foram aprovadas por unanimidade e dispunham sobre a reestruturação salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores. Também foi aprovado um projeto que redefine os requisitos de processamento de pedidos de remoção e permuta e, ainda, reorganiza a elaboração da escala de férias do MP; e outro que formaliza na lei orgânica do TJ os níveis de auxiliares técnicos, técnicos judiciários e oficiais de justiça. "Essa é mais uma vitória dos funcionários públicos na luta pela reivindicação dos seus salários", enfatizou a deputada Gesane Marinho (PMN).

Com as galerias lotadas de servidores do TJ e MP, os parlamentares aprovaram as matérias por unanimidade, sem qualquer tipo de divergência, diferente do que vem ocorrendo quando o tema é ampliação da margem de remanejamento do governo no Orçamento Geral do Estado (OGE). Apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) e Getúlio Rêgo (DEM) voltaram a se estranhar. Mineiro alertou que mesmo sendo a matéria aprovada na AL esta não dispõe de garantia de aplicabilidade por não ter previsão orçamentária garantia. Também houve reação do deputado estadual José Dias (PMDB), que assinalou serem os poderes independência orçamentária.

Os salários do quadro de servidores do Tribunal de Justiça ficará da seguinte maneira: de R$ 926,36 a R$ 1.837,00 (nível fundamental); R$ 1.857,99 a R$ 4.403,24 (nível médio); e R$ 2.964,35 a R$ 5.878,38 (nível superior). No Ministério Público, os vencimentos serão da ordem de R$ 1.472,76 a R$ 3.531,00 (nível fundamental); R$ 2.103,95 a R$ 5.044,29 (nível médio); e R$ 3.005,64 a R$ 7.206,12 (nível superior). Isto representa uma elevação salarial de 13% no caso do Tribunal de Justiça (6% a partir de 1º de maio e 7% a partir de 1º de outubro); e de 15% no MP.

A categoria dos Oficiais de Justiça terá um saldo a mais para comemorar. É que em face da peculiaridade do serviço estes terão ainda uma gratificação de atividade externa no percentual de 50% incidente sobre o vencimento e uma indenização de transporte de mais 15%. A fatia concernente ao quadro de funcionários do TJ também disporá de recursos da ordem de 30% do salário em auxílio-alimentação.