A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade dos 22 deputados que participaram da sessão plenária, o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56.854.244,53 para custear a execução de obras de saneamento básico.

O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que presidiu a sessão e fez gestões para que a matéria fosse votada em caráter de urgência, disse que "mais uma vez prevaleceu o espírito público dos deputados que estão pensando no Rio Grande do Norte. Foi uma matéria consensual e mostrou que os deputados são maduros e querem o melhor para o Estado".

O empréstimo será a contrapartida do governo do Estado na execução de obras de esgotamento sanitário em Natal, bem como na elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para os municípios de Mossoró e Parnamirim, incluídas no PAC2.

A zona norte será a principal beneficiada, na capital, com a expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário. Em Parnamirim serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água.

Já em Mossoró serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário. O projeto teve duas emendas de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), que também foram aprovadas pela unanimidade. As emendas incluem no corpo da lei o que estava no anexo, quanto à utilização dos recursos e a inclusão nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e de leis orçamentárias anuais dotações no valor de R$ 4.255.500,00. Apenas dois deputados não participaram da sessão, mas justificaram ausência porque estavam viajando.