Economia Solidária foi o destaque inicial da semana na Assembléia Legislativa do RN (AL/RN). Proposta pelo deputado Fernando Mineiro, a Plenária para debater o tema, realizada na última segunda-feira, 26, contou com a presença da deputada e integrante da frente parlamentar em Defesa da Economia Solidária, Fátima Bezerra; o presidente do legislativo estadual, Ricardo Motta; o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Marinho e outras personalidades ligadas ao setor que lotaram o plenário.

O principal ponto de discussão foi o projeto de lei 865/2011 que cria a secretaria especial de Micro e Pequenas Empresas. “O debate que vem se realizando nacionalmente é sobre qual o lugar que a economia solidária deve ocupar com a criação desta nova secretaria”, afirmou Mineiro. O presidente do legislativo, Ricardo Motta, ressaltou a importância do apoio da AL à este projeto de lei. “Vamos continuar incondicionalmente apoiando os projetos que possam resgatar o sustento das pessoas mais simples”, afirmou.

Durante a Plenária, a representante do Fórum Estadual de Economia Solidária, Lidiane Freitas, reconheceu o valor desse setor na economia nacional e afirmou que ele esta pronto para integrar o mercado. “Está faltando a política nacional da economia solidária. Para nós que fazemos na prática não interessa para onde nos levem, mas defendemos acima de tudo ações para fortalecer a política nacional”, destacou. Para a deputada e membro da Frente Parlamentar de Economia Solidária, Fátima Bezerra, a lei 865/11 que propõe a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Em seu discurso, ela ressaltou também a participação popular no fortalecimento dessa lei. “A mobilização social é imprescindível para garantir avanços na aprovação do PL 865”, afirmou Fátima.

Da forma como está proposta, a lei vem sendo bastante questionada pelo setor. A mudança do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa iria enfraquecer a luta por políticas públicas à Economia Solidária. Atualmente, a Senaes está vinculada ao Ministério do Trabalho. Alguns, inclusive, propuseram durante o fórum a criação de um Ministério próprio para a Economia Solidária. A deputada, Fátima Bezerra, concluiu que todas as reivindicações precisam ser ponderadas para que a lei possa trazer avanço significativo em todos os setores. “Acho que podemos discutir melhor o projeto para chegarmos a um consenso em que todos saiam ganhando”, afirmou.

Já o deputado Fernando Mineiro, propositor do Fórum da Economia Solidária, avalia que a discussão mais importante não é a mudança de órgão regulamentador da secretaria, e sim, a própria fomentação da Economia Solidária que proporciona a tantos Brasileiros a inserção em um mercado que os exclui. “O mais importante é destacar que a política municipal, estadual e federal devem prestar mais atenção à economia solidária, porque é um mecanismo eficiente para garantir renda às pessoas que são normalmente exclusas do mercado”, avaliou o deputado. Segundo o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Marinho, o segmento hoje esta sendo tratado por 22 ministérios e conta com mais de 350 mil empreendimentos solidários, por isso mesmo a centralização em uma pasta apenas é defendida. “A economia solidária teve um significativo crescimento e organização nos últimos oito anos, mas agora tem a necessidade e a obrigação de se fortalecer politicamente”, afirmou Marinho.