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05.02.2010Aprovada emenda constitucional que introduz a alimentação como direito social
As mesas da Câmara e do Senado Federal promulgaram, na última quinta-feira, 4 de fevereiro, emenda que inclui no artigo 6º da Constituição Federal a alimentação entre os direitos sociais.
O deputado Fernando Mineiro defendia a aprovação dessa emenda e, em outubro de 2009, realizou, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RN, a audiência pública "Alimentação como Direito Fundamental e a PEC 47" para discutir o assunto.
Leia notícia sobre a audiência.
Conheça a emenda aprovada.
Fonte: Assessoria do Mandato
No último domingo, o jornal Tribuna do Norte publicou pesquisa da Certus sobre "Avaliação dos...
antonia fernandes, Biologa
Parabéns Mineiro, pela coerência em sua prática política.
hudson alves, recepcionista
É isso aí, Mineiro. Tô contigo e não abro, meu voto é seu!!!!
ana lucia moreira , professora
Parabens deputado, fiquei feliz por nossa classe ter um defensor digno. A classe politica...
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