O sub-chefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, esteve em Natal esta semana para se reunir com os prefeitos do Rio Grande do Norte e conversar sobre o momento de crise que o país atravessa. Padilha falou sobre as últimas medidas do governo federal que beneficiam os municípios, a exemplo do crédito extra para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista exclusiva a O Poti, ele disse que os municípios da região Nordeste serão os mais beneficiados com a compensação, pois, na opinião dele, são os que mais dependem desses recursos.

Na ocasião, Padilha também destacou o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, que visa construir um milhão de casas até 2010. Ele explicou que todos os municípios do RN estão aptos a participarem desse programa, independente do número de habitantes. ‘‘ Queremos construir conjuntos habitacionais que levem dignidade às famílias’’, afirmou. Outro ponto destacado pelo sub-chefe de Assuntos Federativos foi a decisão do governo federal em reduzir o IPI. Para ele, essa foi uma medida justa com o Brasil, com os consumidores e trabalhadores. Padilha também afirmou que o presidente Lula sempre teve um olhar diferenciando para o Nordeste, que segundo ele, recebeu mais benefícios do governo federal que as demais regiões do país.

O Poti - O senhor veio à Natal para conversar com os prefeitos sobre esse momento que o Brasil está passando e atinge diretamente os municípios. Qual a palavra que o senhor tem a dirigir aos prefeitos do RN?

Alexandre Padilha - Em primeiro lugar, que possam ter absoluta certeza que a relação que nós estabelecemos desde o começo do governo do presidente Lula com os prefeitos do Brasil é uma relação republicana de parceria que será cada vez mais forte, inclusive no enfrentamento da crise. O governo do presidente Lula tomou uma decisão, inclusive dialogando com os prefeitos e prefeitas daqui do Rio Grande do Norte, uma vez que no dia 27 foi lançado o programa Mais Nordeste pela Cidadania, onde uma relação de municípios do RN assinou um protocolo do governo federal de combate à mortalidade infantil, analfabetismo e à pobreza rural. Naquela audiência foi apresentado um conjunto de reivindicações e a principal delas é que a gente tivesse uma medida para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios. Então o presidente achou bom e todos os municípios do RN terão no ano de 2009 o mesmo valor que tiveram de FPM em 2008.

Essas compensações começam a acontecer a partir desse momento?

Nós, para garantirmos essas compensações, tínhamos que tomar duas medidas legais. A primeira é preparar uma Medida Provisória que normatiza como poderá ser feito esse repasse. Ela diz que vamos fazer uma parcela extra do FPM até o dia 15 de cada mês, que ela repõe exatamente aquilo que os municípios tiveram em 2008, ano em que tivemos o maior crescimento do FPM. Em 2008, passamos de R$ 58 bilhões, um crescimento de 27% com relação a 2007. Cinco dias após o Congresso aprovando o crédito orçamentário, os municípios receberão o equivalente aos quatro primeiros meses. Depois, a partir do mês de maio, vamos avaliar, comparando maio desse ano com o do ano passado, e mês a mês vamos fazendo a reposição. Então a nossa expectativa é que o Congresso aprove esse projeto de lei e cinco dias após, ou seja, na primeira semana de maio, a gente tenha a primeira parcela dessa ajuda que compensa janeiro, fevereiro, março e abril.

Os prefeitos do RN reclamam e entendem que, por estarem no Nordeste, deveriam ter um tratamento diferenciado, sobretudo pelas circunstâncias sociais. O olhar do governo federal é diferente para essa região?

Certamente. Já foi diferente durante esses sete anos e será ainda mais nesse tempo que ainda resta do governo do presidente Lula. O Nordeste brasileiro recebeu um tratamento diferenciado desde o início. Só para se ter uma idéia, no Bolsa Família, 35% dos beneficiados são os estados no Nordeste e 35% dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social estão aqui. Os recursos do PAC, 23% são voltados para o Nordeste. O Fundeb amplia a matrícula do ensino infantil e ensino médio nos municípios do Nordeste. Os recursos da saúde da atenção básica, os municípios daqui recebem 15% a mais do que os que estão em outras regiões do país. E nós vamos reforçar essas medidas. Uma delas é a nossa decisão da contrapartida dos convênios federais serem em volumes menores para o Nordeste do que no resto do país. Vamos autorizar os ministérios para que possam reduzir ao máximo a contrapartida. Se tiver que ser 0.1%, será. Os recursos que nós estamos repassando para essa compensação, certamente os municípios do Nordeste serão os mais beneficiados, porque são os que mais dependem do FPM. O programa Território da Cidadania tem concentrado ações de 19 ministérios no Nordeste brasileiro, exatamente por causa da realidade dessa região. Então, o presidente Lula já deu várias demonstrações disso, que tem esse olhar diferenciado. Sabemos que isso não resolve todos os problemas e é por isso que devemos manter, cada vez mais, esse olhar diferenciado para o Nordeste.

Cerca de 80% das prefeituras do RN dependem, essencialmente, do Fundo de Participação do Municípios. Que tipo de postura devem ter esses prefeitos para depender cada vez menos desse recurso?

O governo federal tem criado oportunidade que são fundamentais que sejam aproveitadas pelos prefeitos e prefeitas nesse momento. Toda crise é sempre um momento muito difícil, e por isso o governo federal está fazendo essa compensação, mas é o momento para os prefeitos aproveitarem a crise e fazerem os ajustes necessários em suas máquinas. Por exemplo, nós autorizamos mudanças na lei para que os municípios possam arrecadar 100% do imposto territorial rural. Vários municípios que dependem do FPM tem uma grande extensão rural. Esses municípios não arrecadavam. Na verdade esse imposto era arrecadado pela União e era repassado para o município o equivalente a 50%. Nós mudamos a lei e autorizamos o município a cobrar 100% do imposto territorial. Ele pode organizar a sua equipe na sua cidade, inclusive estamos estimulando que os prefeitos se juntem através de consórcios para que façam as cobranças do imposto territorial em seus municípios. A outra medida importante foi quando a gente ampliou a base de ISS. O governo federal, já em 2003, criou para os municípios, a possibilidade de ampliar aquilo que eles cobrava de ISS, resolvendo as pendências que tinham entre governo do estado e governo municipal. A organização do ISS para os municípios é um fator fundamental. Então, isso pode ser uma fonte de renda para os municípios se eles se juntarem num consórcio. Uma mudança que nós fizemos numa lei de saneamento que dá poder ao município para que ele possa fazer um contrato de programa de negociação com as companhias estaduais, ou seja, dá uma nova fonte de renda, através de empresas de saneamento municipais. Esse momento da crise é também para que os prefeitos e prefeitas aproveitem para se organizar para cada vez menos depender das tranferências federais.

O senhor se referiu ao programa Minha Casa, Minha Vida. Como está o andamento desse programa. Inicialmente se falava que as inscrições atingiriam apenas as grandes cidades. No caso do RN, temos municípios com 3 a 4 mil habitantes. Como vai ser nesse caso?

O programa é aberto a todos os municípios do RN, independente do tamanho populacional. Isso é uma decisão do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff. As normativas dessa decisão já foram tomadas, já estabeleceram isso. A Caixa Econômica Federal inclusive já fez os cálculos dos valores por unidade. Então, todos os municípios do RN estão aptos a participarem do programa Minha Casa, Minha Vida. Eu queria chamar todos os prefeitos e prefeitas para essa responsabilidade de fazer um cadastramento das famílias - pode inclusive aproveitar o cadastro do Bolsa Família -, identificar os terrenos públicos que possam ser oferecidos para o programa. Fazer um esforço junto com a Caixa de identificação das empresas privadas que tenham interesse em fazer empreendimentos nesses municípios, para que possamos contratar esse investimento o mais rápido possível. O governo federal retirou uma série de impostos, para inclusive assegurar as condições para esse programa, como o IPI para o setor da construção civil. Nós estamos convocando os prefeitos e os governos estaduais para também retirarem seus impostos para baratear ainda mais a execução do programa. Tem uma medida muito importante, nós estamos prevendo o investimento da infra-estrutura no empreendimento. Queremos construir conjuntos habitacionais que levem dignidade às famílias. São casas que vão ter tratamento de esgoto, luz elétrica, pavimentação. É por isso que quero chamar todos os prefeitos a efetuarem os cadastros, desapropriarem os terrenos e criar áreas de interesse social. No dia 13 de abril a Caixa abriu as portas e nós abrimos uma corrida para quem chegar primeiro com o projeto junto à Caixa.

O senhor falou em IPI. E uma grande reclamação dos prefeitos durante esse período de crise financeira foram algumas medidas adotadas pelo governo federal para redução do IPI e que terminaram provocando a redução do FPM. Essa era a única alternativa que o governo federal dispunha no momento para conter o avanço dessa crise?

Eu diria que o governo está fazendo justiça em dois momentos. No primeiro momento, ao garantir que os municípios terão o mesmo FPM de 2008. À medida em que a gente garante isso compensa qualquer queda de receita. Esse problema do IPI não é mais um problema para os municípios, porque se tiver queda de arrecadação do imposto de renda, isso será recompensado com as medidas do governo. Então, nós estamos sendo justos com o Brasil inteiro. Isso é fundamental para recuperar a aceleração da economia. Quanto ao IPI para o setor das montadoras, nós estamos vendo nos Estados Unidos a quebradeira, como na GM, um grande símbolo americano que acabou de anunciar a demissão de 23 mil empregados. Tivemos a demissão de cinco milhões de trabalhadores no setor automobilístico. No Brasil, foi o contrário e no mês de maio batemos recorde na venda de automóveis, justamente por causa da redução do IPI. E é muito importante todo mundo saber que essa redução não afeta somente aonde fica a fábrica dos carros. Ela afeta toda a cadeia produtiva, de quem produz as peças, dos produtos do petróleo. O comércio que vende os automóveis mantém seus empregos porque tiveram venda de carros. Essa medida que estimula as vendas é fundamental para manter empregos em todo o país. Na construção civil, nós desoneramos o IPI agora e voltou a empregar. A desoneração do IPI na linha branca, nos eletrodomésticos, certamente vai ter impacto nas vendas e empregos de todo o país. Então essa medida do governo de reduzir os impostos foi uma medida justa com o Brasil, com os consumidores, trabalhadores, com aquelas pessoas que querem comprar um carro, um utensílio. Está correta a medida do governo.

O movimento municipalista, nesse momento de crise e de queda do FPM, tem batido na tecla da necessidade de se rever o pacto federativo. Qual a visão do governo federal no que se refere à divisão dessas cotas entre estados e municípios?

O governo do presidente Lula é totalmente favorável a um processo permanente de revisão do pacto federativo. Para se ter uma idéia, quando nós assumimos o governo, os municípios participavam com cerca de 13% do bolo tributário nacional. Nós ampliamos a participação dos municípios e tudo aquilo que é arrecadado no país. Quando teve a aprovação da Constituição de 1988, a expectativa é que os municípios participassem 19% do bolo tributário nacional. Foi reduzido de 1988 até 2002 por causa da grande concentração dos recursos da União naquele período. Estamos convencidos que a federação brasileira, que é muito recente, nós temos 21 anos de federação, são poucos países no mundo que tem três níveis na federação. É uma federação muito nova ainda e nós estamos cada vez mais fortalecendo os municípios e estados. A medida do governo federal de garantir a compensação do FPM para os municípios, a proposta de reforma tributária que nós encaminhamos ao Congresso - para nós o mais importante é aprovar essa reforma tributária nacional - e acreditamos que os líderes do Congresso vão aprovar. Nessa proposta existem medidas muito importantes para o pacto federativo, uma delas é a gente rever o ICMS dos municípios. Hoje os municípios que concentram grandes investimentos produtivos, sejam usinas, refinarias, indústrias, recebem mais ICMS do que os demais. Então tem situações em que esses municípios têm uma receita muito maior que uma capital. Então rever o ICMS está na proposta da reforma tributária do governo e é fundamental para o pacto federativo. O governo é favorável que se fortaleça cada vez mais os estados e municípios, mas com responsabilidade. Os municípios precisam se organizar para serem autônomos.

Qual a principal preocupação e orientação do presidente Lula durante esse processo de crise?

Não só do presidente Lula, mas também da ministra Dilma. Há duas preocupações. A primeira é garantir aos estados e municípios um apoio para enfrentar a queda da arrecadação. O governo federal está fazendo um grande esforço para cumprir as condições para enfrentar essa crise. Estamos apoiando os municípios com o FPM e no caso dos estados, estamos abrindo uma linha de financiamento que repõe o que foi feito com o fundo de participação do estado. No RN, está aberto esse financiamento, com um ano de carência e até 20 anos para pagar, com condições especiais. A preocupação é poder ajudar os estados e municípios. Outra preocupação é que a gente acelere os investimentos públicos. Então tudo que o governo federal puder fazer nesse sentido, vamos fazer. Vamos manter os recursos do PAC, aliviar as contrapartidas dos municípios, estamos lançando o programa Minha Casa, Minha Vida. O Brasil vai sair dessa crise mais forte. Esse é um momento de travessia e o país entrou preparado para enfrentar. Certamente vai se fortalecer.