Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Norte-Rio-grandense de Genealogia - INRG e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública do Instituto Norte-Rio-grandense de Genealogia - INRG com sede e foro na cidade de Natal - RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 30 de agosto de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

O Instituto Norte-Rio-grandense de Genealogia - INRG, é uma associação civil, sem fins econômicos, com foro e sede na cidade de Natal/RN, fundado em 17 de setembro de 2009, com personalidade jurídica de direito privado.
A razão de se encaminhar este Projeto para conhecimento e votação pelos Ilustres integrantes desta Casa Legislativa é respaldar a proposta de trabalho do Instituto Norte-Rio-grandense de Genealogia - INRG, que tem por finalidade promover e estimular estudos e pesquisas científicas sobre genealogia, especificamente, a norte-rio-grandense, e sua interação com a história do país, estudos esses que poderão estender-se a disciplinas afins, tais como, história, heráldica, paleografia, informática e arquivística, aplicadas à genealogia, bem assim a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
Motivado por este intuito, traz-se ao conhecimento desta Casa o presente Projeto de Lei, reconhecendo, de forma merecida, o status de Utilidade Pública ao INRG.
Certo de sua pronta aprovação encaminha-se o Projeto de Lei para conhecimento e aprovação pelos ilustres representantes desta Casa Legislativa.
Natal, 30 de agosto de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN