Projeto de Lei no /2009

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borburema Potiguar da cidade de São José do Campestre e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borburema Potiguar da cidade de São José do Campestre, com sede e foro na cidade de São José do Campestre.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 10 de junho de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borburema Potiguar da cidade de São José do Campestre, fundada em 15 de maio de 2008, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado.
Objetiva esta Associação, defender a cultura, o meio ambiente como pressuposto básico de elevar a cidadania para o povo do município de São José do Campestre/RN, bem como divulgar todos os atos públicos referente a estas áreas, e que tratem da melhoria de vida da comunidade, bem como denunciar atos lesivos ao patrimônio popular.
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.

Natal, 10 de junho de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro